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Publicações

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André Leão Advocacia, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Assuntos pertinentes sobre o Plantão Judiciário no TJPA

O Plantão Judiciário do Estado do Pará em 1º e 2º Graus foi regulamentado pela Resolução n.º 16 de 1º de junho de 2016. No uso das atribuições legais foi deliberado na 19ª Sessão Ordinária do...
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André Leão Advocacia, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Como realizar uma reclamação na ANATEL

Em detrimento da baixa qualidade do atendimento de TV, internet ou telefonia e a impossibilidade de resolução pela operadora via atendimento virtual, é possível se utilizar de um recurso feito pela...
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Artigo · há 8 anos

Restituição de Fiança em Detrimento de Trânsito em Julgado da Sentença

Após o trânsito em julgado da Ação Penal é possível pedir a restituição da fiança, de acordo com o artigo 337 do Código de Processo Penal. Art. 337. Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em...
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Artigo · há 8 anos

Ação de Alimentos

Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2018/02/acao-de-alimentos/ CABIMENTO A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar(em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com...
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Artigo · há 8 anos

Como adotar uma criança?

Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2018/02/como-adotar-uma-crianca/ A pessoa, ou casal, os quais desejam adotar uma criança e ou um adolescente contando com a “expressa concordância” dos pais ou do...
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