Cartilha de Procedimento em Matérias Referentes às Pessoas Transgênero e Travestis

Com a finalidade de uniformizar a facilitar o procedimento de seus membros e servidores, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) divulgam a Cartilha de Procedimento em Matérias Referentes às Pessoas Transgênero e Travestis.

Dentre os temas abordados estão: o conceito de transexualidade; a retificação de nome e gênero no registro civil; a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero; as cirurgias referentes à transição de gênero; e a questão dos transgêneros no sistema penitenciário.

Confia aqui a cartilha na íntegra.

Texto: Bianca Leão.